Professor Avelino de Meneses - A Tripolaridade é a Única Via da Construção da Unidade Necessária no Respeito pela Diversidade Genuína

O Professor Catedrático Avelino de Freitas de Meneses licenciou-se em História na Universidade dos Açores em 1981, tendo logo ingressado na carreira docente. Obteve o grau de Doutor em História Moderna e Contemporânea em 1992, sendo o primeiro aluno da instituição a nela completar integralmente o percurso académico do Ensino Superior.

Foi agraciado com a Grã Cruz da Ordem da Instrução Pública, atribuída pelo Presidente da República (10 de junho de 2011), e com a Insígnia Autonómica de Reconhecimento, atribuída pela Assembleia Legislativa Regional dos Açores (13 de junho de 2011).

Exerceu o cargo de Reitor da Universidade dos Açores de julho de 2003 a julho de 2011.

Numa perspetiva histórica, como se dá o aparecimento da tripolaridade da Universidade dos Açores?

A origem da tripolaridade universitária açoriana é muito mais remota do que se pensa. Tem muito menos a ver com a Universidade, criada em 1976, tem muito mais a ver com a história dos Açores, de mais de meio milénio.

Historicamente, a tripolaridade é uma invenção dos micaelenses. De facto, S. Miguel não tolera a tutela da Terceira, estabelecida em 1766, aquando da instituição da Capitania Geral, que eleva a cidade de Angra à condição de capital dos Açores, em prejuízo de Ponta Delgada, já então o burgo mais populoso e mais rico. Assim, no tempo das lutas liberais, reconhecemos o confronto de duas correntes políticas: a terceirense, que insiste na centralização, em defesa da preponderância angrense, e a micaelense, que defende a emancipação de Ponta Delgada, também da Horta, para suscitar a adesão dos faialenses. Em 1836, a criação dos distritos de Ponta Delgada, Angra do Heroísmo e Horta, independentes entre si, e apenas subordinados ao governo de Lisboa, corresponde à introdução da tripolaridade na administração dos Açores, fruto da vitória de S. Miguel e da resignação da Terceira.

O modelo político da tripolaridade persiste até ao advento da autonomia constitucional em 1976, coexistindo com o ensaio das autonomias administrativas de 1895 e 1928, também com o novo estatuto dos distritos autónomos da década de 1940. Aliás, em 1932, o autonomista micaelense Francisco Athayde Machado Faria e Maia defende a bondade do sistema tripolar. Com efeito, considera que a transformação do arquipélago em região una traria graves inconvenientes, por transformar necessariamente a sua capital, qualquer que ela fosse, numa pequena Lisboa, despótica para as outras ilhas e odiada pelas outras ilhas. Por isso, em 1976, a criação da Região Autónoma dos Açores dispensou a existência de um centro e admitiu a repartição dos poderes pelos três burgos históricos tradicionais. A Universidade trilhou o mesmo rumo. Apesar do estabelecimento da reitoria em Ponta Delgada, instituiu polos em S. Miguel, na Terceira e no Faial, com idêntica dignidade. É a única forma de obtenção de um matrimónio feliz entre a união do todo e a especificidade das partes, já que o arquipélago é um império de diversidades, dada a sua repartição por nove ilhas, dispersas por um mar imenso.

Continua a fazer sentido uma universidade regional e tripolar nos Açores?

Não há propriamente universidades regionais detentoras de um objeto de estudo menor que reverta na produção de uma sabedoria inferior. Pelo contrário, o dever de qualquer universidade reside sempre na universalização do saber, mesmo que reportado à dimensão de um qualquer lugar. No entanto, muito importa a devida integração de universidades em regiões, que possuam necessariamente por matriz da sua ação o sentido da história e o carácter da natureza, indispensável na individualização das melhores áreas de estudo e dos melhores meios de intervenção.

Quanto à tripolaridade, é um modelo obrigatório e justo de organização da Universidade dos Açores. Com efeito, considera a tradição histórica, pelo menos a dos séculos XIX e XX, e respeita a fisionomia da natureza, caracterizada pela dispersão. Na academia açoriana de hoje, a tripolaridade é a única via da construção da unidade necessária no respeito pela diversidade genuína. Após a construção dos novos campi de Angra do Heroísmo e da Horta, mas também por força da projeção internacional do DOP e ainda recentemente do destaque do DCA em índices externos de produção científica, a tripolaridade é indestrutível. Mais, durante os 8 anos em que dirigi a Universidade dos Açores, a consolidação da tripolaridade foi um projeto coletivo, mesmo consensual. Para ela contribuíram à cabeça os estudantes, os docentes e os funcionários do campus de Ponta Delgada, que abdicaram da reivindicação de benfeitorias, para que crescessem as novas instalações da Terceira e do Faial. Afinal, uma prova de que nas vivências insulares as causas justas ditam o triunfo da solidariedade sobre a rivalidade.

O maior êxito da Universidade dos Açores consiste, entretanto, na aproximação da nossa atividade a mais ilhas e a mais lugares, sem que isso implique necessariamente a construção de novas infraestruturas ou o acréscimo de custos de funcionamento. A utilização de novas tecnologias e a mobilização de apoios locais constituem as estratégias essenciais. Claro que o projeto não parte do zero. Enquanto reitor da Universidade dos Açores, a propósito de expedições científicas, publicações, conferências e comemorações várias tive a gostosa felicidade de visitar todas as ilhas. A mais grata das recordações talvez tenha sido a presidência, na Câmara Municipal da Madalena, a uma sessão de encerramento de um curso de mestrado, que funcionara na ilha do Pico.

Qual o papel que pensa estar destinado à UAç no processo de desenvolvimento da Região?

A reflexão sobre a utilidade da Universidade no desenvolvimento dos Açores exige ponderação. A Escola, do pré-primário ao secundário, falhou por aceitar funções que competem à sociedade e à família. A Universidade falhará também se assumir responsabilidades que pertencem aos governos. Hoje, fruto da massificação do ensino, uma consequência necessária da democratização do Estado, um curso já não é uma solução de vida, sendo antes um instrumento de construção de uma carreira, que depois exige uma formação contínua e especializada, indispensável no imperativo de mudança de atividade.

A sociedade exige, entretanto, da universidade o reconhecimento da utilidade do conhecimento. É naturalmente uma reclamação justa. No cumprimento de tal propósito, sobressaem três procedimentos: a transmissão de conhecimentos, a exercitação do pensamento e o estímulo da iniciativa, dado que o falhanço de Portugal reside, desde o liberalismo oitocentista, na incapacidade da criação de emprego à margem do Estado.

Alguns engulhos dificultam o cumprimento da missão da Universidade nos Açores. Ao princípio, a precisão da credibilidade, que requeria o reconhecimento das suas congéneres, e a formação de professores, que obrigava a trabalhar em banda larga, aproximaram uma instituição nova e específica do modelo das instituições clássicas e generalistas. Agora, apesar da qualificação do corpo de docentes e de investigadores, ressalta a dificuldade da individualização de áreas de excelência. A crise também não ajuda, por falta de meios e de discernimento. Porém, há sempre um remedeio, suscetível de obter maior conciliação entre o universo da academia e a comunidade dos cidadãos. Concretamente, na definição das atividades pedagógicas e científicas, a sobreposição da análise da procura à consideração da oferta gera maior consenso, também maior conveniência.

Professor, agradecemos a sua presença no 'Há Vida no Campus'. Bem haja!