Artigo no âmbito do projeto "Juventude e Cidadania
Europeia - Vamos votar em 2014", promovido pelo
A mudança que conseguimos operar ficou a dever-se a dois factores fundamentais, um endógeno, o outro exógeno: ao regime de autonomia política que nos permitiu assumir as rédeas dos nossos próprios destinos e ao processo de integração europeia, que nos tem vindo a disponibilizar os recursos financeiros através dos quais temos vindo a ser capazes de construir estradas, portos e aeroportos, hospitais e centros de saúde, bem como promover o crescimento económico.
Em democracia, o voto é o instrumento que permite aos cidadãos associarem-se aos processos de decisão, fazendo ouvir a sua voz. É pelo voto que os cidadãos participam da identificação dos seus interesses enquanto comunidade, sem permitir que venham a ser usados como objectos, isto é, como instrumentos para a gratificação de interesses alheios.
É contra este grande pano de fundo que vejo as próximas eleições europeias – e a importância da participação dos açorianos no processo de construção europeia, no caso concreto, para a identificação, por um lado, de quem nos deverá representar na Europa e, por outro, das prioridades para os Açores que lá deverão ser promovidas.
Nestes termos, participar nas eleições – em último instância votando – é exercício da maior importância. É certo, por um lado, que, pela sua dimensão, não serão os eleitores açorianos a fazer grande diferença no espectro da política da União Europeia. Não é menos certo, porém, que o voto constitui oportunidade privilegiada para fazermos ouvir a nossa voz, para dizermos: presente. Estamos aqui. Integramos este projecto de vida em comum que é a União Europeia. E estas são as nossas prespectivas e a s nossas prioridades. Não queremos voltar para traz para um passado histórico em que pouco mais eramos do que moeda de troca para a gratificação dos interesses destes ou daqueles.
Pelo contrário, o nosso voto constitui expressão da nossa vontade de, sendo autónomos, participarmos nas decisões comuns que irão, não só afectar, mas determinar as nossas vidas. E este respeito, não há que ter ilusões. Do mesmo modo que as políticas por que se regem a Agricultura e as Pescas nos Açores, os Transportes, a Educação, o Turismo, a Economia e praticamente todos os sectores da vida contemporânea não são adoptadas na privacidade dos nossos lares, tão pouco são legisladas na Região, no Governo ou na Assembleia Legislativa Regional, ou no país, no Governo ou na Assembleia da República – e pelas mesmas razões.
Hoje, com o aprofundamento do processo de integração europeia, é nas instituições europeias, em Bruxelas, em Estrasburgo, em Frankfurt e no Luxemburgo que são fixadas as principais políticas que determinam as nossas vidas.
Nestes termos, votar nas eleições europeias do próximo dia 25 de Maio constitui a principal oportunidade que se abre aos açorianos de participação na definição das grandes políticas responsáveis pelo futuro dos Açores.
Que ninguém tenha ilusões. Nas eleições de 25 de Maio, não nos iremos pronunciar sobre os Presidentes de Câmara, as Assembleias Municipais ou as Juntas de Freguesia. Pelas mesmas razões, não estará em causa o Governo dos Açores, nem o Governo de Portugal. Tal como não se tratará de eleger, ou de destituir José Manuel Bolieiro, Álamo de Menezes ou Vasco Cordeiro, por exemplo, tão pouco se tratará de premiar ou de castigar Passos Coelho ou António José Seguro.
Com o aprofundamento do processo de integração europeia, as eleições europeias passaram a valer por elas próprias, constituindo oportunidade de nos apresentarmos como cidadãos europeus de pleno direito e de, nestes termos, nos afirmarmos como sujeitos autónomos que querem participar no exercício de definição dos seus destinos, em vez de se verem relegados para a condições de objectos, a que os outros recorrem para deles se servirem."
Carlos Amaral
Cátedra Jean Monnet - Universidade dos Açores
#EP2014
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